ligado: outubro 23, 2020

No último dia 14, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o PL 529/2020, ora sancionado pelo Governador João Dória, permitindo que o Governo do Estado reduza incentivos fiscais do ICMS, que assim poderá aumentar as alíquotas abaixo de 18%. O aumento será de cerca de 20%.

As alíquotas passam de 7% para 8,4% e de 12% para 14,4%, causando um aumento nos preços de produtos em cerca de 2,5%, por exemplo. Esse aumento poderá impactar fortemente nos itens como:  medicamentos, leite e carne. Além disso, pode possibilitar a revogação das alíquotas reduzidas de IPVA para as locadoras, gerando um aumento de custos para os motoristas de aplicativos.

Essas ações representam uma transferência em torno de R$ 10 bilhões, da população para o governo, de forma imediata. A proposta do governo tem como objetivo para tentar reduzir o déficit orçamentário estimado para 2021.

Além das perdas que o setor de varejo absorveu neste ano, em razão da pandemia, que provocou o fechamento de inúmeras empresas com a perda de milhares de postos de trabalho, o ano de 2021 não se apresenta com melhores perspectivas em função do modo fácil que o Governo do Estado de São Paulo encontrou para equacionar o seu problema. Apesar de que o Governador João Dória tenha anunciado que não houve queda significativa na arrecadação.

Aumento dos impostos

Considerando que a declaração do governador é verdadeira, porque aumentar os impostos?

Com uma sede arrecadatória, o estado de São Paulo inovou responsabilizando o comprador, o lojista, pelo tributo de ICMS não recolhido pelo seu fornecedor, indústria ou atacadista, e ainda acrescido de multa e juros. Nessa situação, é difícil de entender, mas o varejista deverá ter mais atenção de quem ele compra seus produtos, não só pela procedência e qualidade dos mesmos, mas também pelo recolhimento dos tributos devidos pela Substituição Tributária (ST).

A ST é o instituto pelo qual o estado transfere a obrigação de recolher o ICMS do comprador, o lojista, para o vendedor, indústria ou atacadista, ou seja, facilitando o estado que tem apenas um contribuinte, o vendedor, para fiscalizar, pois é este que tem a obrigação de recolher o ICMS do comprador. É importante frisar que a substituição tributária não é opcional, mas sim imposta pelo estado.

Podemos considerar como uma equação complicada, pois o lojista é obrigado a pagar ao seu fornecedor o ICMS do produto que ele irá vender, se o fornecedor que recebeu o ICMS não recolher esse imposto, o lojista será obrigado a pagar novamente com juros e multa.

Com isso, os empresários deverão ter mais cuidado com seus fornecedores, prejudicando, mais uma vez, os menores. A primeira atividade do empresário deve ser o planejamento, porém como planejar em um cenário destes, onde até o passado pode ser alterado a qualquer momento?

O governo com um posicionamento insensível com a situação geral dos empreendedores, verdadeiros geradores de riqueza, empurra seu problema para o setor, inovando agora em mudar até o passado.

*Dr. Roberto Folgueral é vice-presidente da FCDLESP (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo).