INFORMATIVO - CDL's do Estado de São Paulo

30 de outubro de 2009

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO PAULO RECEBE FCDLESP
GERALDO ALCKMIN (foto), SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECEBE FCDLESP.
Fonte: FCDLESP

Foto: Divulgação Sec. Desenvolvimento

O Secretário de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin recebeu na última terça-feira, dia 27/10, o presidente e o secretário da FCDLESP, Mauricio Stainoff e Ari Kanczuk.
Na reunião a Federação solicitou que as CDL's atuem como disseminadoras e multiplicadoras das informações da Agencia de Fomento do Estado de São Paulo - Nossa Caixa Desenvolvimento, bem como auxiliar seus associados no acesso a várias linhas de crédito em condições privilegiadas.

Foto: FCDLESP

27ª REUNIÃO
Aconteceu na Cidade de Pederneiras a 27ª Reunião de Diretoria da FCDLESP
Fonte: FCDLESP

No último dia 27 a FCDLESP realizou sua 27ª Reunião de Diretoria, na sede da CDL de Pederneiras.

A realização da Reunião de Diretoria no mês de outubro, tradicionalmente acontece em Pederneiras.

Após a reunião, foi realizado o Jantar do Lojista promovido pela CDL Pederneiras, presidida pelo companheiro Márcio Simoneti.

Também o evento marca o lançamento da campanha de fim de ano "Natal Mágico" onde serão sorteados para os consumidores vários prêmios, e um automóvel Celta zero Km.

No Jantar estiveram presentes mais de 500 empresários, que homenagearam empreendedores que se destacaram no comércio lojista da cidade.

Foto 01 e 02: Reunião de Diretoria FCDLESP
Foto 03: Jantar do Lojista / Diretoria CDL Pederneiras
Foto 04: (da esq. p/ dir.): Mauricio Stainoff, presidente da FCDLESP, Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita da Cidade de Pederneiras e Márcio Simoneti, presidente da CDL Pederneiras.

INDICADORES_ECONÔMICOS
Ref. Julho / 2009

DISCRIMINAÇÃO	AGO/2009
IGP(DI) (%) (FGV)	0,09
IGP(M) (%) (FGV)	-0,36
IPA-DI (%) (FGV)	0,07
INPC (%) (IBGE)	0,08
INCC-DI (%) (FGV)	-0,05
IPCA (IBGE)	0,15

SALÁRIO MÍNIMO	465,00

* Data selecionada: 25/08/2009

NÃO INCIDE ICMS SOBRE VENDAS REALIZADAS EM BONIFICAÇÃO
Fonte: HILEANO PRAIA ADVOGADOS

Em mais um julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que não incide Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações envolvendo mercadorias dadas em bonificação ou com descontos incondicionais. A decisão, que servirá de paradigma para todos os demais casos semelhantes, não envolve incidência de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) ou operação realizada pelo regime da substituição tributária.

Empresa que aderir ao Refis se livra até de processos criminais
Fonte: JORNAL DCI

SÃO PAULO - Perto da reta final para adesão ao chamado "Refis da crise" - que se encerra em 30 de novembro -, muitas empresas que estão sofrendo ações na Justiça podem ver no programa de parcelamento de tributos federais uma solução para suspender inquéritos ou processos criminais. É o que explica o especialista em direito criminal Leonardo Alonso, do Reale Moreira Porto Advogados.

"A Lei do Refis (nº 11.941/2009) prevê que a adesão suspenda o inquérito ou processo criminal até que o pagamento integral seja efetuado", afirma. No entendimento dele, o Refis surge como uma "luz no fim do túnel". "É opção para aqueles que sofreram autuações da Receita Federal que desembocam na esfera policial, por exemplo. Além do mais, a extinção do processo deixa a empresa com a "ficha limpa".

O especialista conta que, assim que a empresa tiver quitado a dívida, a Justiça informa à Receita Federal e o processo é extinto. "A decisão é quase automática", comenta Alonso, que pondera: "Vale mais a pena fazer parcelamento do que se sujeitar a uma investigação. É mais benefício à empresa aderir ao Refis do que correr o risco de ser condenado, salvo exceções", afirma.

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